Foto: Beto Albert (Arquivo/Diário)
Um balanço parcial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revela que, dos R$ 6,5 bilhões estimados do desvio dos aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos pelo governo no Brasil. Enquanto em Santa Maria, 4.003 aposentados receberam os valores descontados indevidamente, totalizando até agora R$ 2,720 milhões pagos aos beneficiários da cidade – ao todo, foram 4.623 devoluções em Santa Maria, pois em alguns casos, um mesmo aposentado teve mais de um desconto irregular. Os dados, divulgados pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT), que representa o governo na CPMI do INSS, trazem a relação de valores devolvidos também em outras cidades da região, mas não informam qual a projeção de aposentados que foram vítimas e tiveram descontos irregulares feitos por associações e sindicatos, com autorização do próprio INSS por meio de facilitação de antigos diretores em troca de propinas.
R$ 679 por pessoa
Dos valores já devolvidos em Santa Maria, a média por aposentado foi de R$ 679, que tinham sido descontados sem seu consentimento. Na média geral do Brasil, são R$ 796 por aposentado.
Se a proporção de devoluções em Santa Maria acompanhar a mesma média no país, seria possível estimar que pelo menos 10,6 mil aposentados e pensionistas aqui da cidade podem ter sido prejudicados, com um total que pode chegar a R$ 7 milhões descontados sem autorização dos beneficiários santa-marienses. Mas isso é só uma estimativa, não havendo certeza desses números. Se essa projeção estiver correta, pelo menos 6,6 mil santa-marienses ainda podem pedir ressarcimento (veja abaixo como solicitar).
O balanço traz dados de outras cidades da região e do Estado. Aqui na Região Central, depois de Santa Maria, Cruz Alta foi o município com mais devoluções, chegando a 1.229 casos, totalizando R$ 747 mil que voltaram para as contas dos aposentados. Depois, aparece São Gabriel, com 890 aposentados (veja no quadro). Em Caxias, são 5,2 mil aposentados e R$ 4 milhões.
Ainda dá para pedir ressarcimento
Paulo Pimenta reforça que é importante lembrar que o governo prorrogou, até 14 de fevereiro de 2026, o prazo para que aposentados e pensionistas possam pedir o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O prazo original acabaria em 14 de novembro. No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
– Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados – afirmou Pimenta.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades
Herdeiros também podem receber
Herdeiros e pensionistas de beneficiários do INSS já falecidos podem agora pedir a devolução de dinheiro descontado indevidamente. Segundo o INSS, 800 mil pessoas que já faleceram tiveram descontos irregulares. No caso de pensionista que já ganha a pensão por morte, o pedido de devolução pode ser feito pelo titular dessa pensão por meio do aplicativo Meu INSS, pelo 135 ou em uma agência dos Correios. Nesse caso, o dinheiro devolvido depois será dividido entre todos os titulares da pensão por morte.
No caso de herdeiros que não ganham a pensão por morte, é preciso comprovar a condição de herdeiro do aposentado que teve o desconto indevido. Acesse o Meu INSS, procure por “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e selecionar a opção “Consultar Descontos - Benefício de Pessoa Falecida - para o Sucessor ou Herdeiro”, além de clicar em “Pedir Análise”. Depois, é preciso juntar a documentação que comprava que é sucessor ou herdeiro, por meio de Escritura Pública ou Alvará Judicial, com a autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores; documento de identificação; e comprovante de endereço do solicitante. Caso precisar de ajuda, ligue ao 135. Após ser reconhecido como herdeiro, peça a devolução pelos canais do INSS ou nos Correios.
